A recente transição de ‘Steamboat Willie’, o emblemático curta que introduziu Mickey Mouse ao mundo, para o domínio público, acendeu holofotes globais sobre o setor de entretenimento e licenciamento. Este acontecimento representa uma virada na história dos direitos autorais, liberando para uso público uma das figuras mais emblemáticas da cultura pop, até então estritamente protegida.
A indústria agora está focada em como aproveitar esta obra de forma criativa e ética. Apesar das promissoras oportunidades para reinvenções e mercadorias derivadas, profissionais devem proceder com cautela, a fim de evitar embates legais, considerando que outras representações de Mickey Mouse permanecem sob direitos autorais. Assim, a liberação de ‘Steamboat Willie’ para o domínio público emerge como desafio instigante, tanto em termos criativos quanto legais.
No Brasil, as obras entram em domínio público 70 anos após a morte do autor, conforme o Artigo 41 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Isso inclui obras literárias, artísticas ou científicas. Após esse período, qualquer pessoa pode utilizar, reproduzir ou comercializar a obra sem necessidade de autorização ou pagamento de direitos autorais.
Nos Estados Unidos, a regra para o domínio público é semelhante, mas com algumas diferenças. Obras criadas por autores individuais e publicadas antes de 1978 entram em domínio público 70 anos após a morte do autor. Para obras criadas por corporações ou anônimas, o período é de 95 anos a partir da publicação ou 120 anos a partir da criação, o que for mais curto.
Ao domínio público, muitas vezes visto como um repositório de obras esquecidas, é na verdade um tesouro de oportunidades para criadores, marcas e licenciadores. Com a entrada de obras icônicas neste espaço livre de direitos autorais, abre-se um leque de possibilidades para reimaginar e reintroduzir clássicos em contextos modernos.
No mundo literário, obras de Jane Austen, Charles Dickens e Leo Tolstoy oferecem um vasto material para adaptações contemporâneas. Essas histórias atemporais, agora livres de restrições de direitos autorais, podem ser transformadas em novas experiências, seja em livros, filmes ou até mesmo jogos.
A música clássica, com suas melodias imortais de Beethoven, Mozart e Bach, representa outra fonte rica para o licenciamento. Suas composições podem agora embalar produtos, campanhas publicitárias e outras formas de expressão artística, sem a preocupação de infringir direitos autorais.
No campo das artes visuais, a entrada de obras de Van Gogh e Monet no domínio público inspira designers e marcas a criar produtos e campanhas esteticamente enriquecedoras. A reprodução dessas obras em itens variados não apenas democratiza a arte, mas também abre novos caminhos para a apreciação artística.
O cinema, especialmente os filmes mudos do início do século 20, oferece uma janela para o passado e uma inspiração para o futuro. Estes filmes, agora em domínio público, podem ser recontextualizados, reeditados ou usados como base para novas criações.
História
Fotografias históricas, ao entrarem no domínio público, contam histórias que transcendem o tempo. Seu uso em campanhas educativas ou promocionais não só enriquece o conteúdo visual, mas também conecta as pessoas a momentos significativos da história.
No entanto, com grandes oportunidades vêm grandes responsabilidades. Ao explorar obras de domínio público, é crucial manter a integridade e o respeito pelo trabalho original. Licenciadores e criadores devem navegar por esse terreno com cuidado, garantindo que as novas criações sejam inovadoras, respeitosas e legalmente sólidas.
O domínio público não é apenas um arquivo de obras do passado, mas uma fonte inesgotável de inspiração para o futuro. Ele encoraja marcas e criadores a mergulharem nesse universo, explorando as possibilidades criativas e trazendo novas perspectivas para obras que agora pertencem a todos.
O naufrágio do Titanic, por exemplo, ocorrido em 1912, transcendeu seu trágico destino para se tornar uma marca icônica e atemporal. Enquanto o evento histórico em si é de domínio público, suas representações, especialmente em obras como filmes e livros, continuam protegidas por direitos autorais. Esta dualidade apresenta um cenário único para licenciamento e uso comercial.
O Titanic, como evento histórico, é de domínio público. Isso significa que a história básica do naufrágio e os detalhes conhecidos do desastre podem ser usados livremente. A marca “Titanic” como referência ao navio e ao evento em si não está restrita por direitos autorais, permitindo que criadores e empresas explorem o tema em uma variedade de contextos.
Contudo, representações específicas do Titanic, como o aclamado filme de James Cameron de 1997, estão protegidas por direitos autorais. Isso implica que qualquer reprodução, adaptação ou referência direta a essas obras específicas requer autorização e possivelmente o pagamento de licenças.
A marca “Titanic” oferece oportunidades interessantes para o licenciamento de produtos. Itens como camisetas, bonés, réplicas e outros souvenirs temáticos podem ser produzidos e vendidos, desde que não infrinjam direitos autorais de obras protegidas. Por exemplo, a criação de réplicas do navio, arte com temas do Titanic ou merchandise com citações históricas são maneiras de utilizar o domínio público a favor do licenciamento.
Ao explorar o Titanic para fins comerciais, é crucial diferenciar entre o que está em domínio público e o que ainda é protegido por direitos autorais. Além disso, é importante abordar o tema com sensibilidade e respeito, considerando a natureza trágica do evento. O Titanic, como o mais impactante desastre marítimo da história, transformou-se em uma marca poderosa e permanente. A habilidade de navegar entre as nuances do domínio público e dos direitos autorais pode abrir caminhos para explorações criativas e comerciais, desde que realizadas com o devido cuidado e respeito pelas leis de propriedade intelectual e pela memória histórica.
Futebol
Um aspecto intrigante no mundo do licenciamento e propriedade intelectual é o status singular das marcas de clubes de futebol. Ao contrário de obras de arte, literatura ou cinema que, com o tempo, podem entrar em domínio público, os clubes de futebol mantêm suas marcas firmemente protegidas por direitos de propriedade intelectual, principalmente devido às marcas registradas.
As marcas registradas, diferentemente dos direitos autorais, oferecem proteção contínua enquanto forem renovadas e utilizadas comercialmente. Este é exatamente o caso dos clubes de futebol, que regularmente renovam a proteção de seus nomes, logotipos e outros elementos identificativos. Essa renovação constante assegura que suas marcas não entrem em domínio público, permitindo que os clubes mantenham controle exclusivo sobre sua identidade e propriedade intelectual.
Além disso, os clubes de futebol, especialmente aqueles com grande reconhecimento e seguidores, permanecem ativos e em operação por longos períodos. Esta atividade contínua no mercado garante que as marcas dos clubes permaneçam relevantes e em uso, um pré-requisito para a manutenção da proteção de marca registrada.
O valor comercial associado às marcas dos clubes de futebol também desempenha um papel crucial. Com o merchandising e o licenciamento sendo fontes importantes de receita, a proteção das marcas se torna essencial para controlar a produção e venda de produtos oficiais e para capitalizar sobre as oportunidades de negócios.
As legislações de propriedade intelectual foram criadas para proteger marcas e propriedades que continuam a ter um uso ativo e significativo no mercado. Portanto, enquanto um clube estiver operando e mantendo sua marca ativa no comércio, ela permanecerá protegida e fora do domínio público.
Em resumo, a combinação de renovações contínuas, uso comercial ativo e o valor comercial significativo mantém as marcas dos clubes de futebol protegidas indefinidamente, garantindo que elas permaneçam fora do alcance do domínio público. Por fim, temos que ser gratos pelas leis de propriedade Intelectual.
Fabiano Veronezi é CEO da Fama Licensing, especialista em estratégias de licenciamento de marcas e propriedade intelectual. Destaca-se como um dos principais nomes no licenciamento de marcas a nível global. Com uma carreira de três décadas repleta de realizações notáveis, é responsável por contratos de grande porte no segmento de futebol, incluindo acordos de destaque com os Resorts da Dupla Grenal, Corinthians, São Paulo FC, Milan FC, Chelsea FC e outros. Além disso, é pioneiro no city branding, com projetos emblemáticos em Gramado, como o Natal Luz e o Festival de Cinema, e no licenciamento de personalidades como Emerson Fittipaldi e Ronaldinho Gaúcho.
